Theresa May quer que 70 milhões de contas no país sejam verificadas |
A ordem Primeira
Ministra Theresa May entra em vigor em janeiro
O clima
se fecha contra imigrantes sem documentos no Reino Unido. A ordem da Primeira
Ministra Theresa May é criar um “ambiente hostil” para os imigrantes sem
documentos, sob fortes críticas de organizações da sociedade civil. Instituições
financeiras já receberam ordens para, a partir de janeiro de 2018, começarem a
fazer revisões trimestrais das 70 milhões de contas registadas no país.
A notícia
está nas páginas do jornal The Guardian desta sexta-feira, que aponta para o
Ministério do Interior que pretende identificar pessoas cujos vistos já
expiraram, bem como requerentes de asilo a quem não foi dada autorização de
permanência no país.
Através deste processo trimestral de
verificação, o governo conservador quer congelar ou encerrar as contas das
pessoas que estejam vivendo em situação irregular no território britânico, para
"tornar mais difícil que elas se estabeleçam no Reino Unido".
O governo
defende que congelar as contas bancárias com elevadas somas "vai criar um
poderoso incentivo para que aceitem partir voluntariamente", já que só
depois de abandonarem o país é que poderão receber o seu dinheiro.
Ativistas
pelos direitos dos imigrantes reagiram à notícia dizendo que os registros mais
recentes do Ministério do Interior não são de confiança e que, por essa razão,
a implementação deste novo sistema vai acarretar erros graves que terão impacto
nas vidas de não britânicos que têm direito de viver no Reino Unido.
Sob a Lei
da Imigração de 2014, qualquer pessoa que quisesse abrir uma conta num banco ou
numa sociedade de construção no Reino Unido tinha de passar por um sistema de
verificação do seu status legal.
Entretanto, nunca houve um programa de
fiscalização desta escala, que vai passar a forçar as instituições a reverem
periodicamente, mais precisamente de três em três meses, todas as contas
registadas no país.
A nova
legislação exige aos bancos que verifiquem a identidade de cada titular de
conta junto da base de dados do Ministério do Interior, que é gerida pelo serviço
britânico de combate à fraude.
Poderão
ser deportadas pessoas fugidas de guerras a quem foram negados vistos e pessoas
que entraram legalmente no Reino Unido, mas cujos vistos já expiraram.
Numa
avaliação interna, o governo reconhece que estas medidas, implementadas no
âmbito da Lei da Imigração de 2016, podem ter o potencial de impactar o apetite
das empresas que oferecem serviços bancários a migrantes legais que não têm
vistos de residência permanente no Reino Unido. Tudo muito complicado.
Walther Alvarenga
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