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Companhias aéreas lesam passageiros e podem ser punidas pela ANAC

Passageiros devem ser reembolsados no cancelamento do voo


Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) deverá enviar sanções a companhias aéreas que cancelaram voos, alegando problemas com o coronavírus, não reembolsando passageiros

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) deverá enviar sanções a companhias aéreas que cancelaram voos na Itália, alegando problemas com o coronavírus, e que não estão dando aos passageiros lesados, conforme exige regulamento, o devido reembolso ou compensação.

Segundo ANAC as empresas aéreas devem cumprir o Regulamento da UE no. 261 de 2004, que protege os passageiros em casos de atrasos, cancelamentos, reservas em excesso e falta de informação. Portanto, o órgão anuncia que "está iniciando algumas investigações para a provisão de sanções contra empresas que não aplicaram o regulamento mencionado".

Esclarece a ANAC que, "o regulamento comunitário n. 261 de 2004, prevê, em caso de cancelamento de voos por motivos não relacionados à emergência da Covid-19, que as empresas forneçam aos passageiros informações, proteção, reembolso do preço do bilhete (não pagamento de voucher), a compensação, quando devida ".

A intervenção da ANAC ocorre após semanas em que no Velho Continente, e no resto do mundo, as empresas aéreas revisaram drasticamente as conexões, cancelando milhares de voos todos os dias.

Uma das principais causas é a queda no tráfego que persiste e que não permite lotar todos os aviões. Nesse ponto, é mais conveniente para a companhia aérea cancelar o voo do que operá-lo com poucos passageiros.

Walther Alvarenga

#NãoSaiadeCasa



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