O processo aberto no tribunal do condado de Broward afirma que a administração DeSantis violou a lei estadual quando parou de fornecer US $ 300 por semana em assistência federal para desempregados
Os residentes do condado de Broward com
dificuldades financeiras por causa da pandemia Covid-19 entraram com um
processo contestando uma decisão do governo de Ron DeSantis de cortar o
dinheiro federal para o desemprego dos moradores da Flórida.
O processo, aberto no tribunal do condado de Broward, afirma que a administração DeSantis violou a lei estadual no mês passado quando parou de fornecer US $ 300 por semana em assistência federal para desempregados.
O dinheiro, aprovado pelo Congresso como parte dos esforços
de socorro da Covid-19, veio em cima dos benefícios de desemprego do Estado.
O governo DeSantis suspendeu a assistência federal em 26 de junho, apontando esforços para estimular as pessoas a voltarem ao mercado de trabalho.
Mas a ação, que inclui 10 demandantes nomeados, disse
que os pagamentos deveriam ter continuado até 6 de setembro, conforme
autorizado pelo Congresso em um programa conhecido como Programa Federal de
Compensação de Desemprego Pandêmico, ou FPUC.
O processo, que nomeia como réus DeSantis e o
diretor executivo do Departamento de Oportunidades Econômicas da Flórida, Dane
Eagle, busca uma injunção para forçar o estado a restabelecer o dinheiro
federal. Além disso, busca pagamentos retroativos até 26 de junho.
Benefícios da Flórida
A Flórida paga no máximo US $ 275 por semana
em benefícios estaduais para desempregados, uma quantia que o processo diz ser
uma das menores do país. Ele disse que os demandantes no caso estão enfrentando
problemas como a impossibilidade de pagar o aluguel e outras contas.
O processo aponta para uma lei estadual que trata da interação entre o governo estadual e federal em questões de desemprego.
O processo cita parte da lei que instrui o Departamento de
Oportunidade Econômica a cooperar com o Departamento do Trabalho dos EUA e a
tomar medidas “por meio da adoção de regras, métodos administrativos e padrões
apropriados necessários para garantir ao estado todas as vantagens disponíveis
de acordo com as disposições da lei federal relativa à assistência de
reemprego. ”
O escritório de DeSantis e o Departamento de
Oportunidade Econômica não responderam imediatamente a um pedido de comentário
na manhã de segunda-feira.
Walther Alvarenga
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