O processo aberto no tribunal do condado de Broward afirma que a administração DeSantis violou a lei estadual quando parou de fornecer US $ 300 por semana em assistência federal para desempregados 

 

 

 

Os residentes do condado de Broward com dificuldades financeiras por causa da pandemia Covid-19 entraram com um processo contestando uma decisão do governo de Ron DeSantis de cortar o dinheiro federal para o desemprego dos moradores da Flórida. 

 

O processo, aberto no tribunal do condado de Broward, afirma que a administração DeSantis violou a lei estadual no mês passado quando parou de fornecer US $ 300 por semana em assistência federal para desempregados. 


O dinheiro, aprovado pelo Congresso como parte dos esforços de socorro da Covid-19, veio em cima dos benefícios de desemprego do Estado. 

 

O governo DeSantis suspendeu a assistência federal em 26 de junho, apontando esforços para estimular as pessoas a voltarem ao mercado de trabalho. 


Mas a ação, que inclui 10 demandantes nomeados, disse que os pagamentos deveriam ter continuado até 6 de setembro, conforme autorizado pelo Congresso em um programa conhecido como Programa Federal de Compensação de Desemprego Pandêmico, ou FPUC. 

 

O processo, que nomeia como réus DeSantis e o diretor executivo do Departamento de Oportunidades Econômicas da Flórida, Dane Eagle, busca uma injunção para forçar o estado a restabelecer o dinheiro federal. Além disso, busca pagamentos retroativos até 26 de junho. 

 

Benefícios da Flórida 

 

A Flórida paga no máximo US $ 275 por semana em benefícios estaduais para desempregados, uma quantia que o processo diz ser uma das menores do país. Ele disse que os demandantes no caso estão enfrentando problemas como a impossibilidade de pagar o aluguel e outras contas. 

 

O processo aponta para uma lei estadual que trata da interação entre o governo estadual e federal em questões de desemprego. 


O processo cita parte da lei que instrui o Departamento de Oportunidade Econômica a cooperar com o Departamento do Trabalho dos EUA e a tomar medidas “por meio da adoção de regras, métodos administrativos e padrões apropriados necessários para garantir ao estado todas as vantagens disponíveis de acordo com as disposições da lei federal relativa à assistência de reemprego. ” 

 

O escritório de DeSantis e o Departamento de Oportunidade Econômica não responderam imediatamente a um pedido de comentário na manhã de segunda-feira. 


Walther Alvarenga


 

 

 

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