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Portugal urgente: governo aprova medida para legalizar imigrantes.


Imigrantes em Portugal durante manifestação para legalização no país 

Nova medida portuguesa contraria demais países da Europa

Contra o parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão responsável pela emissão de títulos de residência a cidadãos estrangeiros que residam ilegalmente em Portugal, os imigrantes podem agora ser legalizados  com "promessa" de trabalho e sem visto de entrada.

A "promessa de um contrato de trabalho" passou a ser admitido como requisito para estrangeiro poder obter uma autorização de residência no país, de acordo com a alteração à lei de estrangeiros publicada em Diário da República.

A medida aprovada pela esquerda portuguesa no parlamento, contrariando aos demais países da Europa, revogou ainda a exigência de permanência legal em Portugal ou no espaço Shengen (que permite a livre circulação de pessoas dentro dos países signatários, sem a necessidade de apresentação de passaportes), previsto no anterior regime para os casos de legalização, a título excecional, de imigrantes já com contratos de trabalho.

Parlamento português aprova medida de legalização de imigrantes 


A nova lei impede também que sejam expulsos imigrantes que tenham cometido crimes como homicídios, roubos violentos ou tráfico de droga.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que tinha alertado para os riscos de segurança que poderia causar esta regularização extraordinária e o seu efeito de chamada de imigrantes para território nacional, foi surpreendido pela aprovação da nova medida.

De acordo com uma nota emitida pela direção nacional a todos os dirigentes distritais, nesta sexta-feira, até o Ministério da Administração Interna (MAI), é preciso organizar o serviço de atendimento as novas regras, antes de seu vigor, portanto está suspenso o chamado SAPA, serviço de agendamento online que atende imigrantes.

O clima entre os imigrantes indocumentados que estão em Portugal é de expectativa com a nova decisão nas leis de imigração no país. Todos aguardam o restabelecimento do SAPA (serviço online que atende imigrantes), para que os procedimentos cabíveis de legalização da documentação sejam iniciados.

Walther Alvarenga


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