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| Imigrantes em Portugal durante manifestação para legalização no país |
Nova medida portuguesa contraria demais países da
Europa
Contra o parecer do Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras (SEF), órgão responsável pela emissão de títulos de residência a
cidadãos estrangeiros que residam ilegalmente em Portugal, os imigrantes podem
agora ser legalizados com "promessa" de trabalho e sem visto
de entrada.
A "promessa de um contrato de trabalho"
passou a ser admitido como requisito para estrangeiro poder obter uma
autorização de residência no país, de acordo com a alteração à lei de
estrangeiros publicada em Diário da República.
A medida aprovada pela esquerda portuguesa no
parlamento, contrariando aos demais países da Europa, revogou ainda a exigência
de permanência legal em Portugal ou no espaço Shengen (que permite a livre circulação de pessoas dentro dos países signatários, sem a necessidade de apresentação de passaportes), previsto no anterior
regime para os casos de legalização, a título excecional, de imigrantes já com
contratos de trabalho.
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| Parlamento português aprova medida de legalização de imigrantes |
A nova lei impede também que sejam expulsos
imigrantes que tenham cometido crimes como homicídios, roubos violentos ou
tráfico de droga.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que tinha
alertado para os riscos de segurança que poderia causar esta regularização
extraordinária e o seu efeito de chamada de imigrantes para território
nacional, foi surpreendido pela aprovação da nova medida.
De acordo com uma nota emitida pela direção nacional
a todos os dirigentes distritais, nesta sexta-feira, até o Ministério da
Administração Interna (MAI), é preciso organizar o serviço de atendimento as novas regras, antes de seu vigor, portanto está suspenso
o chamado SAPA, serviço de agendamento online que atende imigrantes.
O clima entre os imigrantes indocumentados que
estão em Portugal é de expectativa com a nova decisão nas leis de imigração
no país. Todos aguardam o restabelecimento do SAPA (serviço online que atende
imigrantes), para que os procedimentos cabíveis de legalização da documentação
sejam iniciados.
Walther Alvarenga
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