Com
120 votos a favor e 36 contrários, a Câmara de Deputados de Massachusetts
aprovou a carteira de motorista para imigrantes indocumentados
Sem
dúvida a carteira de motorista para indocumentados nos EUA é um impasse que se
arrasta ao longo dos anos. Dirigir pelas rodovias do país sem a driver’s
license é um risco que, inclusive, pode gerar a deportação.
Em
Massachusetts, onde se concentra um contingente expressivo de imigrantes – a
maioria sem documentos –, a Câmara de Deputados aprovou o projeto de emissão de
carteira de motorista para imigrantes indocumentados – 120 votos a favor e 36
contrários.
O
resultado foi comemorado pelos imigrantes, também da comunidade brasileira
principalmente, no entanto, a proposta precisa do aval do Senado, que tem em
sua maioria democratas, para seguir para assinatura do governador Charlie
Baker, do Partido Republicano.
Sabe-se
que o governador Baker assinalou contrário ao projeto de concessão do documento
para imigrantes, o que poderá ser um impasse, mas assessores próximos disseram
que poderá ceder à medida.
E se
o Senado conseguir aprovar o projeto com mais de dois terços de votos
favoráveis, é possível que a lei entre em vigor mesmo que o governador vete o
projeto.
Como
funcionará? O imigrante, para obter autorização da carteira de motorista,
deverá estar com o passaporte válido e em dia ou uma identidade válida emitida
pelo consulado de seu país.
Também
será necessário comprovante de residência e um segundo documento de
identificação.
Esse
documento pode ser uma carteira de motorista emitida por qualquer estado ou
território dos EUA, certidão de nascimento, carteira de identidade estrangeira
válida ou carteira de motorista estrangeira, ou uma certidão de casamento
emitida em Massachusetts.
Caso
o projeto de lei seja aprovado em todas as instâncias, a carteira de motorista
só estará disponível em julho de 2023.
O
projeto de lei deixa claro, ainda, que esses imigrantes não têm direito a
votar.
Walther
Alvarenga
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