Fim do ‘Título 42’ não impedirá expulsão de indocumentados

 

Os EUA alertam que a partir de 20 de dezembro o “Título 42” deixará de vigorar, por decisão judicial, mas que as expulsões de indocumentados seguem

O “Título 42” encerra-se na próxima semana e o governo dos EUA diz que continuará expulsando imigrantes que cruzam a fronteira sem documentos. Os EUA alertaram na quarta feira que quem cruzar a fronteira com o México de forma irregular será mandado de volta para o país de origem. 

O secretário de Segurança Interna (DHS), Alejandro Mayorkas, explicou em comunicado que a partir de 20 de dezembro a medida deixará de vigorar, por decisão judicial, mas que as expulsões seguem através da Política “Título 8”, a ser aplicada em 21 de dezembro próximo.

Segundo secretário de Segurança Interna, o “Título 8”, que será aplicado a partir de 21 de dezembro, também contempla “processos de expulsão acelerados” e traz consequências como “proibição de reentrada por cinco anos para as pessoas expulsas”, acrescentou Mayorkas.

O chefe de política de imigração emitiu este aviso porque prova que "os contrabandistas fornecem informações incorretas para tirar vantagem de imigrantes vulneráveis" após o fim do “Título 42.”

Mais de 1.500 pessoas cruzaram a fronteira do Rio Grande na noite da segunda feira e se entregaram às autoridades americanas na cidade de El Paso, no Texas.

Diante das críticas das autoridades locais, que se sentem negligenciadas pelo governo de Joe Biden, Mayorkas reivindicou o "trabalho prudente de planejamento e execução" do DHS na fronteira.

Entenda "Título 42"

Imigrantes que tentam entrar nos EUA têm sido barrados por um dispositivo legal que não foi editado especificamente para fins imigratórios, mas sim para questões de saúde pública. Trata-se do “Título 42” (Title 42) do código de leis federais dos EUA.

O “Título 42” refere-se a uma seção raramente usada do código dos EUA, que data de 1944. A lei autoriza as autoridades federais de saúde a proibir a entrada de imigrantes nos EUA, se for determinado que isso poderia impedir a propagação de doenças contagiosas.

Walther Alvarenga